Pratica pesca lúdica e tem dúvidas sobre o licenciamento? Este artigo é para si!
A licença de pesca é obrigatória tanto para profissionais, como para amadores. Sem qualquer tipo de licença, as coimas para quem pratica pesca lúdica podem ir dos 200 aos 2000 euros. Conheça os vários tipos, os custos e como são fáceis de adquirir.
Que tipos de licença existem?
Na pesca lúdica a licença pode ser diária, mensal ou anual e está dividida em diversos tipos:
- Apeada: exclusivamente para o exercício a partir de terra firme ou de formações rochosas ilhadas. Por praticante, o custo diário é de 2 euros, o mensal de 4 euros, e o anual de 8 euros.
- Embarcada: para o exercício da pesca à linha, a bordo de embarcação, englobando a licença prevista na alínea anterior. Por praticante, o custo diário é de 5 euros, o mensal de 12 euros, e o anual de 50 euros.
- Pesca submarina: exclusivamente para o exercício da pesca submarina. Por praticante, o custo diário é de 3 euros, o mensal de 10 euros, e o anual de 25 euros.
- Pesca lúdica geral: para o exercício da pesca à linha apeada ou a partir de embarcação, bem como para o exercício da pesca submarina. Por praticante, o custo o mensal é de 20 euros, e o anual de 70 euros.
Como adquirir a licença?
Pode obter uma licença de pesca lúdica de diversas formas:
- Numa caixa de multibanco (caso seja um cidadão nacional com cartão multibanco português)
- No Portal Bmar (disponível para cidadãos nacionais não residentes ou estrangeiros, com pagamento por transferência bancária)- permite a emissão de licenças de grupo.
- No balcão da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), em Lisboa (para cidadãos nacionais e estrangeiros),
- Ou nos balcões das Direções Regionais da Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte), Centro (DRAP Centro), Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT), Alentejo (DRAP Alentejo) e Algarve (DRAP Algarve) (para cidadãos nacionais e estrangeiros).
Como adquirir via Multibanco?
Ao aceder a uma caixa multibanco deve selecionar as seguintes opções:
- Pagamento de Serviços;
- Estado e Setor Público;
- Licenciamento de pesca lúdica;
- Pesca Águas Marítimas e Salobras e depois seguir as instruções para obter a licença pretendida.
Desde janeiro de 2015, que os titulares de licenças de pesca lúdica já não necessitam de se fazer acompanhar de qualquer licença em suporte papel para poderem exercer a atividade. A partir do momento em que adquire a licença, o seu registo passa a integrar a base de dados da DGRM, e pode ser consultada por SMS a todo o momento por parte das entidades com responsabilidades de fiscalização.
Como consultar os dados da licença?
Agora que já é titular de uma licença de pesca lúdica, se registou o seu número de telemóvel, fique a saber que pode consultar os seus dados através de SMS. Basta enviar uma mensagem do seu número registado com o texto “UPLUP”, para o nº 925507447.
Para obter mais informações mais atualizadas sobre licenciamento, visite a página da DGRM https://www.dgrm.mm.gov.pt/pesca-pl-licenciamento.
Sobre zonas e utensílios de pesca, limites de captura e espécies, leia outros artigos no nosso site ou visite a página da DGRM sobre Perguntas Frequentes.
FONTES: https://www.dgrm.mm.gov.pt/pesca-pl-licenciamento
